O documento de Termos e Condições de uso da Casa Musgo - MusgoDesign Interiores de Arte Ltda - Casa Musgo, inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.565.213/0001-00 com sede na Vieira de Castro, 80, Farroupilha, Porto Alegre/RS é instrumento que regulamenta as relações entre o ARTISTA COLABORADOR e o “SITE”

CASA MUSGO www.casamusgo.com.br

 

1 INTRODUÇÃO

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1.1 O USUÁRIO COMPRADOR deverá ler atentamente os termos certificando-se de seu entendimento pois, ao fazer compras na CASA MUSGO, aceita automática e integralmente suas condições.

1.2 Considera-se USUÁRIO-COMPRADOR toda pessoa física ou jurídica que realiza compras no site da CASA MUSGO.

1.3 Considera-se ARTISTA COLABORADOR toda pessoa física ou jurídica que disponibilize produção artística da qual seja autor ou detentor de direitos patrimoniais no SITE para aplicação nos produtos comercializados pela CASA MUSGO.

1.4 Considera-se COLABORAÇÃO ARTÍSTICA todo o trabalho produzido pelo ARTISTA COLABORADOR disponibilizado para aplicação nos produtos comercializados pela CASA MUSGO.

1.5 Considera-se FORNECEDOR PARCEIRO toda pessoa física ou jurídica contratada pela CASA MUSGO e responsável pela produção e envio de artigos específicos ao USUÁRIO COMPRADOR.

1.6 Considera-se INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO todo o serviço de intermediação de pagamentos online utilizado no SITE da CASA MUSGO.

1.7 Para fins desse Termo, considera-se que qualquer referência no plural compreende o singular e vice-versa. O mesmo aplica-se às palavras no feminino e masculino.

 

2 CADASTRO

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2.1 O USUÁRIO COMPRADOR pode efetuar seu cadastro e realizar compras através de seu login nas redes sociais com links disponíveis no SITE.

2.1.1 O USUÁRIO COMPRADOR deve preencher as informações de endereço, bem como seus dados de cartão de crédito, para possibilitar a entrega e a efetivação de compras no SITE.

 

3 SEGURANÇA DE DADOS E PRIVACIDADE  

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3.1 A CASA MUSGO não vende, transfere ou repassa dados de seus usuários

3.1.1 Em casos de requisição judicial, a CASA MUSGO poderá repassar as informações solicitadas ao órgão judiciário competente.

3.2 As informações públicas serão somente aquelas porventura autorizadas pelo USUÁRIO-COMPRADOR. 

3.3 A CASA MUSGO não processa diretamente os pagamentos. Dados de cartão de crédito do USUÁRIO COMPRADOR não são, portanto, armazenados pelo SITE.

3.3.1 Os pagamentos são processados por INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO, que garante a segurança de todas as transações, determinado e utilizado pela CASA MUSGO. 

3.5 A CASA MUSGO envia aos usuários mensagens institucionais, promocionais e referentes ao processo de compra.

3.5.1 Aos usuários, é dada a opção de cancelamento (opt out) do recebimento de e-mails promocionais ou institucionais.

3.5.2 A CASA MUSGO reserva-se o direito de manter o envio de mensagens referentes às compras feitas pelo USUÁRIO COMPRADOR, uma vez que são cruciais para efetivação do processo.

3.5.3 Tratando-se de um espaço cultural os usuários que inscrevem seu e-mail no mailing também receberão esporadicamente mensagens com a programação cultural da CASA MUSGO.

 

4 CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

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4.1 DEVOLUÇÕES POR ARREPENDIMENTO

4.1.1 A CASA MUSGO garante ao USUÁRIO COMPRADOR o direito de arrependimento até 07 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto. 

4.1.2 O direito de arrependimento será exercido sem qualquer ônus ao USUÁRIO COMPRADOR. 

4.1.3 As solicitações de devolução por arrependimento, independentemente de sua motivação, devem ser feitas ao canal de Contato do SITE ou através do email contatocasamusgo@gmail.com

4.1.4.1 O valor do estorno realizado pela CASA MUSGO, será do total da compra, incluindo os valores relativos ao envio.  

4.1.4.2 Um código numérico será informado, por meio eletrônico, para que o USUÁRIO COMPRADOR possa realizar a postagem do produto sem qualquer necessidade de desembolso.

4.1.5. A CASA MUSGO aceitará a devolução somente de produtos preservados, sem sinais de uso, danos ou qualquer alteração em suas características originais.

4.1.5.1 O produto deve ser devolvido à CASA MUSGO acompanhado do respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e, quando possível, na embalagem original.

4.1.6 A CASA MUSGO reserva-se o direito de não aceitar devoluções caso não sejam respeitadas as condições mencionadas em itens anteriores.

4.1.7 A CASA MUSGO reserva-se o direito de não aceitar devoluções de produtos que estejam na área “OFF” do SITE.

 

4.2. PRODUTOS COM DEFEITO

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4.2.1 Passados os 07 (sete) dias corridos, a CASA MUSGO aceita a devolução, somente se o produto apresentar algum defeito de produção. 

4.2.2 A devolução por defeito de fabricação será realizada no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos do momento da constatação do defeito.

4.2.3 Em casos de constatação de defeitos de fabricação, o USUÁRIO COMPRADOR poderá optar pelo cancelamento da compra, substituição por outro produto idêntico ou recebimento de vale-presente eletrônico no valor total desembolsado, incluindo valores relativos ao envio.

4.2.3.1 A CASA MUSGO reserva-se o direito de solicitar o envio do produto defeituoso pelo USUÁRIO COMPRADOR ao endereço indicado, tomando providências para sua substituição ou cancelamento da compra.

4.2.3.2 Um código numérico será informado, por meio eletrônico, para que o USUÁRIO COMPRADOR possa realizar a postagem do produto sem qualquer necessidade de desembolso.

4.2.3.3 Nos casos de solicitação de substituição de produto, a CASA MUSGO responsabiliza-se pelos custos relacionados tanto à devolução, quanto ao envio do novo produto.

 

4.3. TROCAS

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4.3.1 Ao USUÁRIO COMPRADOR é facultada a troca o dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto. 

4.3.2 As solicitações de troca, independentemente de sua motivação, devem ser feitas ao canal de Contato do SITE ou através do e-mail contatocasamusgo@gmail.com

4.3.3 A CASA MUSGO reserva-se o direito de não aceitar trocas sem a prévia comunicação do USUÁRIO COMPRADOR ao canal de Contato do SITE.

4.3.4 A CASA MUSGO confirmará o recebimento da solicitação, orientando o USUÁRIO COMPRADOR sobre como proceder para efetivar a troca do produto.

4.3.5 O USUÁRIO COMPRADOR assumirá os custos de envio do produto ao endereço informado pela CASA MUSGO.

4.3.6 A CASA MUSGO enviará ao USUÁRIO COMPRADOR, por meio eletrônico, um VALE-PRESENTE do valor de sua compra, excluindo os custos de envio.

4.3.6.2 O VALE-PRESENTE permitirá ao USUÁRIO COMPRADOR realizar nova compra e  complementar o valor total, incluindo os novos custos de envio, através das formas de pagamento disponíveis no SITE.

4.3.7 Ao USUÁRIO COMPRADOR é dada a responsabilidade de verificar com atenção as especificações disponíveis dos produtos (modelo, tamanho, entre outros) de modo a não ser necessária solicitação de troca.

4.3.8 A CASA MUSGO realiza trocas somente de produtos preservados, sem sinais de uso, danos ou qualquer alteração em suas características originais.

4.3.8.1 Para efetivação da troca, o produto deve ser devolvido à CASA MUSGO acompanhado do respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e, quando possível, na embalagem original.

4.3.8.1.1 O USUÁRIO COMPRADOR fica responsável pela embalagem da devolução, caso não seja possível reutilizar a original. 

4.3.8.2 A CASA MUSGO aceitará a devolução somente de produtos preservados, sem sinais de uso, danos ou qualquer alteração em suas características originais.

4.3.9 A CASA MUSGO reserva-se o direito de não aceitar trocas caso não sejam respeitadas as condições mencionadas em itens anteriores. 

4.3.9.1 A CASA MUSGO reserva-se o direito de não aceitar trocas de produtos que estejam na área “OFF” do SITE.

 

4.4. CONDIÇÕES GERAIS

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4.4.1 Em compras realizadas por cartão de crédito e canceladas, o estorno será feito pelo INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO e o valor creditado na fatura seguinte do cartão, ou na posterior, dependendo da data de vencimento e conforme os procedimentos de operação do INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO, sendo a CASA MUSGO responsável somente pela comunicação com o mesmo.

4.4.2 A CASA MUSGO compromete-se com a seleção de seus FORNECEDORES PARCEIROS, garantindo a qualidade dos produtos comercializados no SITE. 

4.4.4 O ARTISTA COLABORADOR é o responsável pelo tempo de exibição de sua COLABORAÇÃO ARTÍSTICA no SITE dependendo da vontade do próprio a disponibilidade para compra de produtos com determinadas COLABORAÇÕES ARTISTICAS.

 

5 RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO COMPRADOR 

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5.1 Ao realizar compras no SITE, o USUÁRIO COMPRADOR compromete-se a: 

5.1.1 Prover informações completas de endereço para realização da entrega das compras realizadas no SITE. 

5.1.1.1 A CASA MUSGO não se compromete a realizar estorno de valor de pedidos de compras caso o endereço de entrega tenha sido registrado de maneira incorreta no pedido. 

5.1.1.2 Caso o pedido retorne à CASA MUSGO devido à incorreção de endereço, o custo do frete de reenvio deve ser assumido pelo USUÁRIO COMPRADOR, se assim o próprio desejar.

5.1.2   Manter a confidencialidade de seus dados e senha utilizados para o login no site por meio de acesso a redes sociais, devendo evitar que terceiros utilizem suas informações para acessar o site e nele realizar compras em seu nome. 

5.1.3 Manter tom cordial em solicitação à equipe da CASA MUSGO, assim como em todo comentário ou registro escrito realizado no SITE.

5.1.3.1 A CASA MUSGO reserva-se ao direito de moderar todos os comentários escritos antes da exibição no SITE, e não publicar aqueles não relacionados especificamente às COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS, aos ARTISTAS COLABORADORES ou quaisquer outros que julgar inadequados.
5.1.3.1.1 Comentários ofensivos ou que possam ofender alguém, mesmo que indiretamente, não serão, sob nenhuma hipótese, publicados.

5.1.4 Autorizar à CASA MUSGO o uso de todo conteúdo que houver publicado no SITE.

5.1.5. Não realizar cópias ou fazer uso não autorizado ou sem os devidos créditos das COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS disponibilizadas pelos ARTISTAS COLABORADORES no SITE, em respeito às leis de direito autoral e propriedade intelectual.

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6 FRETE E ENVIO 

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6.1.1 Os custos de envio contemplam o valor do frete, custos de embalagem e outros custos administrativos. 

6.2 Na compra de tipos de produtos diferentes, o USUÁRIO COMPRADOR poderá recebê-los separadamente, respeitados os prazos de produção e entrega, este último previsto pelos Correios. 

6.3 O serviço de entrega de produtos será realizado pelos Correios, sendo o cálculo do frete de envio dos produtos baseado na tabela de preços e prazos dos Correios segundo as modalidades de envio PAC e-SEDEX. 

6.3.1 Nas cidades em que a modalidade e-SEDEX não for disponibilizada pelos Correios, o cálculo do frete será realizado necessariamente via PAC.

6.3.2 A CASA MUSGO responsabiliza-se por eventuais extravios dos Correios, garantindo ao USUÁRIO COMPRADOR o estorno do valor do pedido ou envio de produto similar. 

6.3.2.1 O estorno ou novo envio poderá ser realizado somente após o prazo de confirmação de extravio pelos Correios, o que pode durar até 30 (trinta) dias úteis após a data de envio pela CASA MUSGO. 

6.3.3 A CASA MUSGO reserva-se o direito de, a qualquer tempo, utilizar tabelas e serviços de outras transportadoras em complemento ou detrimento da utilização dos serviços de entrega dos Correios. 

6.3.3.1 O USUÁRIO COMPRADOR será sempre informado sobre a transportadora que fará o serviço de entrega. 

6.4 A CASA MUSGO possui 07 (sete) dias úteis, após a efetivação do pedido de compra, como prazo de produção antes do envio do produto.

6.4.1 Eventuais atrasos nesse prazo serão informados, por meio eletrônico, ao USUÁRIO COMPRADOR.

7 MEIO DE PAGAMENTO 

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7.1 Os pagamentos de compras por cartão de crédito são realizados via INTERMEDIADORES DE PAGAMENTO. 

7.1.1 A CASA MUSGO reserva-se o direito de determinar o INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO utilizado no SITE, podendo alterá-lo a qualquer tempo, com o compromisso de informar o USUÁRIO COMPRADOR, com antecedência, sobre mudanças a serem realizadas.

7.1.2 Nas compras parceladas, os juros são determinados pelo INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO e informados pela CASA MUSGO antes da conclusão do pedido de compra no SITE. 

7.2 A CASA MUSGO reserva-se o direito de, a qualquer tempo, incluir ou alterar as formas de pagamento disponíveis no SITE.

 

8 PROPRIEDADE INTELECTUAL 

8.1 O USUÁRIO COMPRADOR não poderá utilizar qualquer obra de arte, marca, signo ou sinal distintivo de propriedade ou licenciada à CASA MUSGO, protegidos pela Lei nº 9.279, de 14 de março de 1996 (“Lei de Propriedade Industrial”) ou pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (“Lei de Direitos Autorais”), ou que faça referência à marca “CASA MUSGO” salvo autorização expressa por escrito da CASA MUSGO e, se o caso, do licenciante. 

8.1.1. A CASA MUSGO autoriza o USUÁRIO COMPRADOR a veicular links do SITE, não acarretando violação ao disposto no item 8.1. a exposição de tais links para fins de propaganda dos produtos da CASA MUSGO e/ou divulgação do trabalho de ARTISTAS COLABORADORES.

 

9  ALTERAÇÕES

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9.1 Os Termos e Condições de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação no site

9.2 A CASA MUSGO poderá alterar os Termos e Condições de Uso a qualquer tempo, sem aviso prévio.

9.2.1 Pedidos de compra em andamento serão regidos pela versão vigente dos Termos de Uso na data de criação do pedido, salvo quando a nova versão dispuser sobre questão favorável ao USUÁRIO COMPRADOR.

  

10 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

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10.1  Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE CASA MUSGO e a relação entre a CASA MUSGO e seus USUÁRIOS COMPRADORES são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

10.2. Os eventuais litígios que possam decorrer de relação de consumo regida pelos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE CASA MUSGO serão dirimidos no foro consumerista competente para tanto, ficando eleito, nos demais casos, o foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul.

  

O USUÁRIO COMPRADOR declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições dos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE CASA MUSGO.